Foi aprovada no dia 12 de junho de 2015 a "Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço" que tem como objetivo aprofundar a segurança das redes e da informação como forma de garantir a proteção e defesa das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação. Este normativo visa igualmente potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte de todos os cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas.
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http://erte.dge.mec.pt
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço